CK Hutchison inicia arbitragem contra o Panamá após perder a concessão portuária no Canal, por pressão dos EUA
Empresa com sede em Hong Kong acusa o governo panamenho de causar 'sérios danos' em decorrência de 'uma campanha estatal' contra ela
Por AFP — Cidade do Panamá
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GERADO EM: 04/02/2026 - 00:23
CK Hutchison inicia arbitragem contra Panamá por anulação de concessão portuária no Canal
A CK Hutchison, sediada em Hong Kong, iniciou arbitragem internacional contra o Panamá após a anulação, sob pressão dos EUA, da concessão para operar portos no Canal do Panamá. A empresa alega danos causados por uma "campanha estatal" panamenha. A decisão da Suprema Corte do Panamá, aplaudida pelos EUA, considerou o contrato "inconstitucional", favorecendo desproporcionalmente a empresa.
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A subsidiária da CK Hutchison, com sede em Hong Kong, anunciou ter iniciado um processo de arbitragem internacional contra o Panamá, após os tribunais do país centro-americano anularem, sob pressão dos EUA, a concessão que lhe permitia operar dois portos no canal interoceânico.
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A Panama Ports Company (PPC) anunciou, em comunicado, que "iniciou um processo de arbitragem contra o Panamá" com base "no contrato de concessão aplicável e nas Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional".
No comunicado, que não especifica o valor da indenização solicitada, a empresa acusa o Panamá de lhe causar "sérios danos" em decorrência de "uma campanha estatal" contra ela, que culminou na anulação da concessão para operar os portos de Balboa, no lado do Pacífico, e Cristóbal, no lado do Atlântico.
“A arbitragem também surge após extensos esforços da PPC ao longo do último ano para consultar e evitar disputas. (...) O Estado panamenho tem rotineiramente rejeitado comunicações, esforços de consulta e pedidos de esclarecimento”, acrescentou.
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Em uma decisão rejeitada pela China e pela empresa, mas aplaudida pelos Estados Unidos, a Suprema Corte do Panamá invalidou, na quinta-feira, o contrato por considerá-lo “inconstitucional”, após repetidas ameaças do presidente Donald Trump de que retomaria a hidrovia por estar “sob o controle” de Pequim.
O tribunal superior declarou “inconstitucionais” as leis sob as quais a PPC, uma subsidiária da CK Hutchison Holdings, controlava as duas docas desde 1997, como parte de um contrato renovado em 2021 por 25 anos.
De acordo com a decisão, unânime entre os membros do tribunal pleno e à qual a AFP teve acesso, a concessão tinha “um viés desproporcional em favor da empresa”, sem “qualquer justificativa” e em detrimento dos cofres do Estado.
Além disso, a renovação do contrato foi realizada automaticamente, sem "aprovação" da Controladoria-Geral e sem "renegociação" dos termos, apesar do crescimento do setor portuário, acrescenta a decisão de 69 páginas.
Após a decisão judicial, o governo panamenho anunciou que a empresa dinamarquesa Maersk assumiria temporariamente a administração dos terminais portuários até que uma nova concessão seja outorgada.