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GERADO EM: 03/02/2026 - 22:55
Internação Involuntária em Curitiba: Polêmica e Debates Intensos
Curitiba implementou internação involuntária de dependentes químicos, reacendendo debate sobre práticas adotadas em 30% das capitais brasileiras. Defensores veem a medida como solução terapêutica em casos extremos, enquanto críticos apontam viés higienista e possíveis violações de direitos. A política gerou preocupações da Defensoria Pública e questionamentos sobre a subjetividade dos critérios adotados.
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Levantamento do GLOBO mostra que 30% das capitais brasileiras implementaram em algum nível ou debatem em âmbito legislativo estratégias similares. Cidades menores também já optaram por esse caminho (veja no mapa). São programas e propostas que adaptam as realidades locais à Política Nacional de Saúde Mental, que estabelece diretrizes para as internações voluntária, involuntária e compulsória (a última só determinada pelo Judiciário).
Regras definidas
Regras definidas
Mudanças na Lei de Drogas e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) permitiram que parentes, responsáveis ou servidores públicos de saúde, assistência social ou órgão de segurança solicitem a internação sem consentimento em situações excepcionais, atribuindo a decisão final a um médico, ante o esgotamento de medidas menos gravosas. A restrição de liberdade deve ser pelo menor tempo possível e comunicada em 72 horas a órgãos de controle, como MPs.
Em Curitiba, a portaria de dezembro também menciona “risco moral ou patrimonial” e “ameaça à ordem pública” como razões para o recolhimento involuntário. Segundo a prefeitura, os 20 internados “colocavam a própria vida em risco” e as alternativas já não eram suficientes. Registros indicam que a mulher filmada, por exemplo, foi abordada 175 vezes por equipes municipais entre 2018 e 2026.
A ação, porém, contrariou a oposição e diferentes órgãos. A Defensoria Pública da União (DPU) disse acompanhar “com preocupação” os desdobramentos do novo protocolo e analisa questioná-lo judicialmente, além de ter pleiteado nos tribunais a retirada do vídeo em que, na avaliação da entidade, a mulher “é exposta em situação de extrema vulnerabilidade”, impulsionando “campanha de natureza manifestamente higienista”. A prefeitura classifica as críticas à forma de comunicação como “avaliação subjetiva de terceiros” e rejeita ilegalidades.
‘Termos vagos’
‘Termos vagos’
Para a advogada Luciana Barbosa Musse, a portaria curitibana está alinhada às normas federais ao tratar a prática como medida excepcional. Ela questiona, porém, a presença de conceitos muito abertos:
— Quando se fala em risco a terceiros, há subjetividade. O tratamento é para melhorar a saúde global do indivíduo, não de outras pessoas. Alguns fatores, me parece, têm caráter de segurança pública e justiça. O que é risco moral, para quem? E risco ao patrimônio não é questão médica. São termos vagos, que podem ser usados sem objetivo final de saúde.
Embora não tenham um direcionamento, como estão em geral mais vulneráveis, pessoas em situação de rua tendem a ficar mais sujeitas a essas políticas. Integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho avalia que políticas como a de Curitiba vêm na esteira da percepção pública sobre o fenômeno e ganham fôlego em períodos eleitorais:
— O apoio é por soar uma resposta fácil, até óbvia. Precisamos de moradia, de trabalho e renda, de empregabilidade, que são pilares de uma resposta efetiva. Anos eleitorais são mágicos para vender facilidade em problemas complexos.
Em Santa Catarina, políticas assim já eram vistas em cidades como Blumenau, Chapecó, Criciúma, Balneário Camboriú e Florianópolis. Em setembro, a capital ampliou seu programa contratando vagas em clínicas particulares pelo país, em meio a múltiplas críticas pelo envio de pacientes a outros estados.
Também no ano passado, Niterói (RJ) aprovou nova política para pessoas com dependência química e em situação de rua, com o “acolhimento involuntário em casos excepcionais”. Houve reação conjunta de MPF, DPU e Defensoria Pública do estado, que viram margem para “práticas manicomiais” vedadas desde 2001. A prefeitura diz atuar “baseada nos direitos humanos, no cuidado em liberdade e na articulação das redes”.