Ações devem começar a ser julgadas pela Corte ainda este ano
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GERADO EM: 03/02/2026 - 23:01
MPM pede expulsão de Bolsonaro e oficiais por envolvimento em golpe
O Ministério Público Militar apresentou ao Superior Tribunal Militar pedidos para expulsar Jair Bolsonaro e quatro oficiais das Forças Armadas, devido à condenação por envolvimento em um golpe. As ações, inéditas para oficiais de alta patente, devem ser julgadas ainda este ano. O STM, composto por 15 ministros, analisará a perda de patente, que pode resultar na "morte simbólica" dos envolvidos.
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O Ministério Público Militar (MPM) apresentou na terça-feira ao Superior Tribunal Militar (STM) pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais quatro militares de alta patente condenados na trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas. As ações devem começar a ser julgadas ainda este ano. Ao considerar Bolsonaro “indigno para o oficialato”, o órgão de acusação alega que a condenação na trama golpista é “incontroversa”. Também enumera oito “preceitos éticos” que foram desobedecidos pelo líder da tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.
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Se a perda da patente do grupo for decidida pelo STM, o episódio será inédito. Nunca um oficial “quatro estrelas” foi punido com a desonra militar. No caso em questão, está a análise da conduta dos generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier.
“São incontroversas a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a Bandeira do Brasil”, afirma o Ministério Público.
Morte simbólica
Morte simbólica
A perda de patente é prevista no artigo 142 da Constituição. A análise do caso deve ocorrer após uma condenação que tiver pena superior a dois anos de prisão — caso dos militares sentenciados no processo finalizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso a decisão seja pela condenação, é declarada a “morte ficta” do militar, ou seja, sua morte simbólica para a Força. Além da cassação da patente e de eventual posto que ocupa, os vencimentos são convertidos em pensão para a família do condenado. Há a hipótese também da perda do direito de prisão em instalação militar, mas isso ainda será definido. Na terça-feira, ao abordar o assunto, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, disse que não é possível descartar cumprimento da pena em dependências das Forças, mesmo após a definição, e que o Supremo terá a palavra final.
A magistrada também citou a possibilidade de se evocar regra aplicada a policiais militares para que o capitão Bolsonaro e os demais oficiais de alto escalão permaneçam onde estão.
— Existe, sim, uma lei que talvez possa ser aplicada por analogia. Pode (perder o direito), mas nada impede que se faça uma interpretação hermenêutica para poder possibilitar esses réus que não estão em prisão domiciliar — afirmou.
No pedido pela perda da patente, o MPM cita declaração de Bolsonaro de que só deixaria a Presidência “preso, morto ou com a vitória” e que “nunca seria preso”. A frase foi dita pelo então presidente no Dia da Independência, em 7 de setembro de 2021 — data importante para os militares.
Segundo o MPM, Bolsonaro violou preceitos como o “dever de probidade”, ao chefiar uma organização para “alcançar objetivos inconstitucionais” e o “respeito à dignidade da pessoa humana”, por tentar levar o país a um “novo período de exceção democrática”.
Além disso, para procuradores militares, o ex-presidente atentou contra o “cumprimento das leis”, ao “conchavar” com outras autoridades o “descumprimento da Constituição”.
Em um trecho, o órgão afirma que Bolsonaro faltou com “discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada”, ao ter chamado membros de outros Poderes de “canalhas”, enquanto “esbravejava ameaças e discursos de ódio” em reunião ministerial gravada.
A partir da manifestação do MPM, o tribunal vai começar a julgar o caso. Formado por 15 ministros — sendo dez militares e cinco civis — , a Corte é o tribunal mais antigo do país, cuja instituição permanece desde a época da monarquia. Da atual composição, quatro foram indicados por Bolsonaro e seis por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles a atual presidente.
— A partir de agora começa o trâmite normal do processo. Assim que os votos estiverem prontos eu pautarei imediatamente os casos para julgamento. Mas não existe um prazo processual para que relator e revisor façam seus votos. Eu fico condicionada à elaboração dos votos dos relatores e revisores — acrescentou Maria Elizabeth Rocha.
O relator do caso de Bolsonaro será o ministro Carlos Vuyk de Aquino, que é militar e foi indicado para a Corte em 2018 pelo então presidente Michel Temer. Aquino é tenente-brigadeiro da Aeronáutica e tem 69 anos.
Na sua sabatina no Senado, foi questionado pelo então senador Jorge Viana sobre declarações do então deputado Bolsonaro, que na época era candidato à Presidência, nas quais ele supostamente teria brincado com o tenente-coronel Alex Benevenuto Santos, do Bope, dizendo: “Estou dando continência para o coronel, mas quem vai mandar no Brasil serão os capitães”.
Segundo o senador, a afirmação poderia ser vista como uma ameaça à hierarquia militar.
— Um cabo ou capitão que assume como presidente é despido dessa função e assume o comando. Nosso ordenamento jurídico é claro sobre como o presidente é o comandante em chefe das Forças — respondeu Aquino.
Viana ainda o questionou sobre a nomeação de militares para o cargo de ministro da Defesa. O militar disse compartilhar da posição do atual comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato, de que o ministro da Defesa deve ser um civil. Ao responder perguntas de cidadãos na sabatina, Aquino disse não ter dúvida de que a democracia é o melhor regime para governar um povo.
Revisora: nome de Lula
Revisora: nome de Lula
Já a revisora do caso é a ministra Verônica Sterman, que é civil e foi indicada pelo presidente Lula em 2025, tornando-se a segunda mulher a integrar o STM em 207 anos. Verônica é advogada de formação e atuava na profissão até ser escolhida pelo petista.
Já teve como clientes a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, seu ex-marido e ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo e o vice-presidente da República Geraldo Alckmin.