De acordo com o Banco Central, as mudanças tornam credenciamento mais rigoroso, reforçam governança e ampliam prazo de adaptação
atualizado
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O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (30/1) regras mais rígidas para empresas de tecnologia que prestam serviços ao sistema financeiro e de pagamentos, com o objetivo de reforçar a segurança das operações e reduzir riscos operacionais e cibernéticos.
Essas empresas, chamadas de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), são responsáveis por conectar bancos, fintechs e instituições ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Entre as principais mudanças está a possibilidade de a autoridade monetária exigir, a qualquer momento, valores mais altos de capital social e patrimônio líquido do que aqueles apresentados no momento do credenciamento. Ou seja, mesmo depois de autorizada a operar, a empresa poderá ser obrigada a reforçar seu capital se o BC considerar necessário.
As regras de credenciamento também ficaram mais duras. O BC ajustou os critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, alinhando essas exigências ao padrão já aplicado a outros segmentos regulados.
Além disso, a norma passou a definir com mais clareza o que é controle acionário e criou mecanismos formais para análise de conformidade das empresas.
Outro ponto importante é o reforço das exigências de governança e gestão de riscos. As PSTIs terão de manter controles internos mais robustos, mecanismos de rastreabilidade e relatórios anuais que comprovem o cumprimento das regras e a segurança das operações.
O processo de descredenciamento, quando a empresa perde a autorização para atuar, também foi simplificado. A ideia é tornar o procedimento mais rápido e objetivo, facilitando a atuação do BC em casos de problemas ou irregularidades.
As obrigações de prestação de informações ao Banco Central foram ampliadas. Agora, as empresas terão de comunicar mudanças societárias, troca de administradores e outras alterações relevantes de forma mais detalhada e tempestiva.
A nova regra também autoriza o BC a adotar medidas cautelares, ou seja, ações preventivas antes que um problema maior ocorra. Um exemplo é a possibilidade de intervenção quando há ausência prolongada de um diretor responsável pela empresa.
Para evitar impactos abruptos, o BC ampliou o prazo de adaptação às novas regras. O período passou de quatro para oito meses, dando mais tempo para que as empresas façam ajustes operacionais e regulatórios sem aumentar riscos ao sistema.
Enquanto o processo de credenciamento não for concluído, as instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio dessas empresas continuam sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação de Pix e Ted, conforme regras já estabelecidas pelo BC.
Segundo o Banco Central, o aprimoramento das normas deve fortalecer a confiança no sistema financeiro, estimular a inovação tecnológica e criar um ambiente mais competitivo.
Para bancos, fintechs e usuários finais, as mudanças aumentam a segurança das comunicações e das transações, reduzindo riscos operacionais e ataques cibernéticos.
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