Proposta prevê que folgas poderão ser indenizadas pelas Casas fora do teto do funcionalismo. Relator fala que Orçamento comporta os gastos 03/02/2026 14:48 , atualizado 03/02/2026 17:49 Compartilhar notícia A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (3/2), duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Casa e do Senado . Além de reformular gratificações, os textos criam um “penduricalho” que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo, para alguns tipos de cargos. O projeto que atualiza os vencimentos de servidores da Câmara foi apresentado na manhã desta terça pela direção da Casa . O texto, que ainda terá de ser analisado pelo Senado, estabelece novos pisos salariais fixos para ocupantes dos cargos de analista e técnico legislativo . O aumento da remuneração básica absorverá a extinção da gratificação por representação (GR), que começa em cerca de R$ 16 mil. Com o encerramento da GR, por exemplo, o salário fixo do nível inicial do posto de analista legislativo saltará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22. Uma delas é a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), criada pela proposta aprovada nesta terça. O valor do benefício será correspondente a até 100% do “maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor”. As regras sobre a gratificação serão definidas posteriormente pela Casa. O texto também mantém a Gratificação de Atividade Legislativa aos funcionários da Câmara e atualiza os vencimentos básicos de servidores que ocupam cargos de natureza especial. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com todas as gratificações e as mudanças no salário básico, o percentual do reajuste deve girar em torno de 9% . O relator do texto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que as mudanças devem levar a um impacto de 0,03% na receita corrente líquida da Casa. Segundo ele, o texto não apresenta compensação para os novos gastos porque o Orçamento já contempla esses novos valores. “A execução das despesas será suportada pelas dotações já consignadas no orçamento da Câmara dos Deputados, sem necessidade de créditos adicionais, e em observância também aos limites de despesa do Poder Legislativo Federal”, afirmou Fraga. Brasil MJ propõe bônus de produtividade para policiais federais Grande Angular CNJ autoriza pagamento retroativo de licença compensatória no TJDFT Igor Gadelha Motta decide votar reajuste salarial dos servidores da Câmara Os deputados também aprovaram um projeto que atualiza os salários de servidores do Senado . O texto já havia sido aprovado pelos senadores em dezembro e, agora, seguirá para a sanção do presidente Lula. Além disso, o projeto extingue a Gratificação de Desempenho (GD) e cria uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) para funcionários do Senado. A direção do Casa afirmou que os reajustes serão “integralmente atendidos” pelo orçamento previsto para o Senado neste ano. Também argumentou que as medidas são necessárias para “evitar o descompasso remuneratório e estrutural em relação às carreiras legislativas da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Os projetos aprovados pelos deputados também criam licença compensatória por dias trabalhados na Câmara e no Senado. No caso do Senado, o benefício será concedido a servidores que exercem “função relevante singular” e por “acúmulo de atividades extraordinárias”. Segundo o texto, valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior. A licença prevê: no mínimo, um dia de folga a cada 10 dias trabalhados; e, no máximo, um dia de folga a cada três trabalhados. Para os servidores da Câmara, a licença valerá para “ocupantes de cargo efetivo que exercem função comissionada nível FC-4 ou superior”. O benefício, segundo o texto, servirá para compensar o “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”. O texto estabelece que os funcionários terão direito a até um dia de folga por cada três dias trabalhados, com um limite de até 10 dias de descanso por mês. A direção da Casa afirmou que a medida “contribui para preservar a atratividade da carreira, evitar descompassos remuneratórios e estruturais em relação a carreiras de complexidade equivalente e garantir a permanência de servidores altamente qualificados”. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias no Telegram .
