Pessoas em situação de vulnerabilidade seguem sem restaurante popular em Belém
Movimentos sociais realizaram um ato nesta segunda-feira (2) para cobrar a reabertura do Restaurante Popular de Belém, que está fechado há um ano. O ato foi realizado em frente à unidade.
🥣Segundo os organizadores, o serviço atendia principalmente idosos, pessoas em situação de rua e família em vulnerabilidade social, com cerca de 1.400 refeições servidas de segunda à sábado.
🥣 Durante o protesto, houve distribuição de sopão para pessoas em situação de rua, como forma de denunciar a ausência da política pública.
Quando o restaurante foi fechado, a prefeitura de Belém informou que a reabertura seria o "mais breve possível". Por enquanto, a previsão da prefeitura é que o local volte a atender a população em março de 2026.
População segue sem alimentação acessível
População segue sem alimentação acessível
Restaurante popular de Belém em 2023. — Foto: Reprodução / Agência Belém
O Restaurante Popular integra a política municipal de segurança alimentar e nutricional e está previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do Município de Belém.
Apesar disso, o funcionamento foi interrompido em 31 de janeiro de 2025, sem a implementação de alternativa emergencial para o atendimento da população beneficiária.
Em setembro de 2025, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) pediu a reabertura imediata da unidade e protocolou uma Nota Técnica Institucional no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
O documento aponta que há dotação orçamentária específica na LOA de 2025, no valor de R$ 2,3 milhões, destinada ao funcionamento do restaurante.
A Defensoria também protocolou uma ação civil pública, na qual foi determinado que o município de Belém adote medidas para a reativação do serviço.
Ainda de acordo com a DPE, a interrupção do funcionamento do restaurante produz impactos imediatos sobre direitos fundamentais, com reflexos diretos na saúde pública, na dignidade da pessoa humana e na proteção integral de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Entenda o caso
Entenda o caso
➡ 31 de janeiro de 2025
A Prefeitura de Belém fecha o Restaurante Popular
- Prefeitura de Belém deixa de renovar contrato e restaurante popular é fechado
➡ Março de 2025
A Defensoria Pública solicita a reabertura
➡ Julho de 2025
Defensoria ingressa com Ação Civil Pública pedindo esclarecimentos sobre o fechamento e a reabertura
- DPE pede reabertura imediata de restaurante popular fechado há 5 meses em Belém
➡ Julho de 2025
Defensoria reitera pedido de análise de liminar, com solicitação de tutela de urgência
pessoas em situação de vulnerabilidade seguem sem restaurante popular — Foto: reprodução
➡ Setembro de 2025
Justiça acata pedido da Defensoria e estabelece prazo de 90 dias para o funcionamento do restaurante e a garantia da segurança do prédio
- Justiça determina que prefeitura de Belém reabra restaurante popular em até 90 dias
➡ Novembro de 2025
Prefeitura de Belém contesta a decisão e solicita suspensão da liminar, alegando necessidade de obras no espaço
➡ Dezembro de 2025
Defensoria afirma que o prédio permanece fechado e sem obras, e destaca o término do prazo judicial em 4 de dezembro
➡ Dezembro de 2025
Prefeitura argumenta que o prazo não deve ser contado em dias corridos e que o término ocorreria apenas em março de 2026
➡ 20 de janeiro de 2026
Defensoria Pública solicita o bloqueio do valor do contrato, estimado em R$ 1,9 milhão
- Defensoria pede bloqueio de R$ 1,9 milhão para garantir reabertura do restaurante popular em Belém
O que diz a prefeitura de Belém
O que diz a prefeitura de Belém
Por meio de nota, a Prefeitura de Belém informou que o prazo para realizar a reabertura do restaurante popular encontra-se em curso, considerando apenas dias úteis, "que encerra-se no dia 3 de março deste ano".
"A Prefeitura lamenta a postura conflituosa da Defensoria Pública de insistir em medidas mais danosas ao interesse público, sabendo que a questão não se resolve de forma simples e demanda atividades de licitação, contratação, identificação de espaço e contratação de empresas destinadas a realizar as medidas e esclarece que respeitará os prazos fixados e que já vem trabalhando na solução".
VÍDEOS com as principais notícias do Pará
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