Greve de ônibus levanta dúvidas sobre direitos trabalhistas
A greve dos rodoviários da Grande São Luís chegou ao quinto dia nesta terça-feira (3). Com a paralisação, os trabalhadores que dependem dos coletivos enfrentam dificuldades para chegar ao trabalho e levanta dúvidas sobre possíveis punições por faltas no serviço.
Segundo o advogado Romario Lisboa, as ausências durante a greve não são automaticamente abonadas, já que não há legislação brasileira que obrigue o empregador a justificar faltas motivadas pela paralisação do transporte coletivo.
O advogado explica, no entanto, que a falta pode ser considerada justificávelquando o empregado comprovar que mora em local de difícil acesso, como zona rural, e que não havia meios alternativos de transporte, como vans, carrinhos ou aplicativos.
Ele também destaca que o empregador não pode transferir ao trabalhador os custos extraordinários de deslocamento gerados pela greve.
Greve de rodoviários chega ao 5º dia em São Luís e levanta dúvidas sobre faltas no trabalho — Foto: Reprodução/TV Mirante
Apesar disso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 501, a greve pode ser configurada como situação de força maior. O advogado orienta que empregadores e empregados busquem soluções por meio do diálogo, como acordos de compensação de horas ou a adoção de home office.
Greve de Rodoviários
Greve de Rodoviários
Greve de rodoviários em São Luís chega ao 5º dia — Foto: Lorena Cavalcante/TV Mirante
Com o descumprimento da liminar, o TRT fixou multa diária de R$ 70 mil ao Sindicato dos Rodoviários. A decisão também determina que, a cada 48 horas de descumprimento, haverá bloqueio de recursos da entidade por meio do sistema BacenJud.
O que pedem os rodoviários❓
O que pedem os rodoviários❓
Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, durante a primeira audiência, realizada na última sexta (30), foi apresentada uma contraproposta de reajuste de 12%. De acordo com o presidente, os empresários se comprometeram a discutir a viabilidade do percentual sugerido.
A greve afeta linhas urbanas e semiurbanas e deve continuar até que uma nova proposta seja apresentada. Não há previsão de retorno do serviço.
O que diz a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)
O que diz a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)
Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que o pagamento do subsídio ao sistema de transporte público encontra-se em dia e que foram liberados vouchers para corridas por aplicativo aos usuários do transporte público. Leia a nota na íntegra.
"A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que o compromisso do Município de São Luís com o pagamento do subsídio ao sistema de transporte público encontra-se em dia. Informa, ainda, que desde a manhã de ontem foram liberados vouchers para corridas por aplicativo aos usuários do transporte público, enquanto perdurar a greve e que serão pagos respeitando a decisão do STF.
Por fim, a SMTT espera que empresários e rodoviários cheguem a um entendimento o mais breve possível, a fim de restabelecer a regularidade do serviço de transporte público oferecido à população".
O que diz a MOB
O que diz a MOB
"A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que o subsídio estadual está sendo pago regularmente, dentro dos prazos estabelecidos. Esclarece que as questões trabalhistas são de responsabilidade das empresas operadoras, conforme previsto nos contratos de concessão.
No mais, a MOB segue em diálogo com os sindicatos e adota, dentro de suas competências legais, as medidas cabíveis para contribuir com a retomada do serviço o quanto antes".