MP Militar pede a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 4 aliados na trama golpista
O Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira (3) a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais condenados por tentativa de golpe de Estado. Eles podem ser expulsos das Forças Armadas.
Será a primeira vez na história que o Superior Tribunal Militar vai analisar um caso envolvendo crimes contra a democracia. Além de Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, são alvos dos pedidos de perda de postos e patentes: os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; e o almirante da Marinha Almir Garnier.
As representações são um desdobramento da condenação de Bolsonaro e dos aliados, em 2025, pelo STF - Supremo Tribunal Federal. O grupo fez parte do núcleo crucial da trama golpista, com penas entre 19 e 27 anos de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
A Constituição prevê que os casos de militares condenados a mais de dois anos - sem possibilidade de recursos - sejam levados para o STM. Na prática, caso o tribunal acolha os argumentos do Ministério Público, Bolsonaro e os outros militares serão expulsos das Forças Armadas.
Cada representação ficou com um relator diferente, definido por sorteio. Os 15 ministros do tribunal - cinco civis e dez militares - não discutem nem reavaliam o mérito da condenação pelo STF. Decidem apenas se a condenação no Supremo é compatível com a farda. Ou seja, se há condições éticas de os militares permanecerem nas Forças Armadas.
Não há prazo para a conclusão do julgamento. No STM, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser concluída. Se houver expulsão, os militares também deixarão de receber salário. Mas dependentes - como esposas e filhas - vão receber uma pensão.
Ministério Público Militar pede expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas; é a 1ª vez que STM vai analisar caso de crime contra democracia — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O desfecho do julgamento também pode impactar onde Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier seguirão cumprindo a pena imposta pelo STF. Atualmente, os três estão presos em unidades do Exército e da Marinha. A decisão final será do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Augusto Heleno está em prisão domiciliar, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma cela especial no Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.
A defesa de Augusto Heleno afirmou que atuará para demonstrar que o general é digno do oficialato e que tem convicção da inocência dele.
A defesa de Almir Garnier afirmou que vai provar que o almirante não praticou ato indigno que justifique a perda de patente.
A defesa de Braga Netto disse que a condenação no STF é injusta, que tirar posto e patente tornaria essa injustiça ainda mais grave, e que o STM terá a oportunidade de traçar um caminho diferente, respeitando o direito de defesa e a trajetória exemplar de Braga Netto no Exército.
A defesa de Paulo Sérgio Nogueira informou que está aguardando a comunicação processual.
E a defesa de Jair Bolsonaro não deu retorno ao contato do Jornal Nacional.
LEIA TAMBÉM
- STM vai analisar pedidos de perda de postos e patentes de Bolsonaro e réus militares; veja perguntas e respostas
- Julia Duailibi: Em caso de empate no STM, voto de minerva tem que ser favorável a Bolsonaro