Confusão aconteceu no dia 13 de janeiro durante um protesto contra operações de imigração. Crédito: Reprodução X @DonaldJTrumpJr
Em meio às tensões provocadas pela repressão à imigração promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no estado do Minnesota e em outras partes do país, agentes federais foram informados nesta semana de que passaram a ter poderes mais amplos para prender pessoas sem mandado judicial, segundo um memorando interno do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) analisado pelo The New York Times.
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A mudança amplia a capacidade de agentes de níveis mais baixos do ICE de realizarem operações de varredura, detendo pessoas que encontram e que suspeitam estar em situação migratória irregular, em vez de ações direcionadas, nas quais os agentes saem com um mandado em mãos para prender um indivíduo específico.
A alteração ocorre no momento em que o governo mobilizou milhares de agentes de imigração mascarados em cidades de todo o país.
Uma semana antes do memorando, veio a público que Todd M. Lyons, diretor interino do ICE, havia emitido orientações, em maio, permitindo que agentes entrassem em residências apenas com um mandado administrativo, e não judicial. E, um dia antes do memorando, o presidente Trump afirmou que iria “reduzir um pouco a escalada” em Minneapolis, após agentes matarem duas pessoas durante a repressão na cidade.
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O memorando, endereçado a todo o pessoal do ICE e assinado na quarta-feira, 28, tem como base uma lei federal que autoriza agentes a efetuarem prisões sem mandado de pessoas que eles acreditem estar em situação migratória irregular, caso sejam consideradas “propensas a fugir” antes que um mandado de prisão possa ser obtido.
Historicamente, o ICE interpretava esse critério como situações em que os agentes acreditavam que alguém representava “risco de fuga” e não cumpriria obrigações futuras no processo migratório, como comparecer a audiências, segundo o memorando. No entanto, Lyons classificou essa interpretação como “sem fundamento” e “incorreta”, alterando o entendimento da agência para situações em que os agentes considerem que a pessoa provavelmente não permanecerá no local.
“Um estrangeiro é ‘propenso a fugir’ se um agente de imigração determinar que ele ou ela provavelmente não será localizado no local do encontro ou em outro local claramente identificável após a obtenção de um mandado administrativo”, escreveu Lyons.
O New York Times compartilhou a descrição do conteúdo do memorando com vários ex-dirigentes do ICE durante o governo Biden. Claire Trickler-McNulty, ex-assessora sênior da agência, afirmou que a nova definição representa “uma interpretação extremamente ampla do termo ‘fuga’”. “Ela abrangeria essencialmente qualquer pessoa que eles queiram prender sem mandado, tornando inútil a premissa geral de se obter um mandado”, acrescentou.
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O memorando de Lyons retrata explicitamente a interpretação revisada de “propenso a fugir” como uma mudança em relação à forma como o ICE “aplicava anteriormente a expressão”. Já Tricia McLaughlin, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, afirmou que “isso não é novidade”. “Trata-se apenas de um lembrete aos agentes”, escreveu ela em nota, para que mantenham “registros detalhados de suas prisões”.
O governo Trump tem pressionado o ICE a aumentar significativamente o número de prisões diárias como parte de sua campanha de deportação em massa. A agência tem realizado operações mais indiscriminadas — como detenções em estacionamentos de lojas, onde pessoas procuram trabalho — em vez de ações direcionadas com mandados específicos.
Essas operações de abordagem em massa ainda podem envolver mandados administrativos, caso supervisores presentes preencham rapidamente a documentação, conhecida como formulário I-200. A mudança, porém, reduz o critério exigido para prisões mesmo sem a aprovação de um supervisor.
O memorando de Lyons lista fatores que os agentes podem considerar ao decidir se o critério foi atendido, incluindo se a pessoa obedece ordens ou tenta evitá-las; se tem acesso a um carro ou outro meio para deixar o local; se possui documentos de identificação ou autorização de trabalho que os agentes suspeitem ser falsos; ou se fornece “informações não verificáveis ou supostamente falsas”.
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O documento orienta que agentes que realizem prisões sem mandado preencham posteriormente um formulário detalhando os fatores considerados para concluir que alguém era “propenso a fugir”. Isso inclui situações em que agentes saem para prender uma pessoa específica e acabam detendo outras nas proximidades. Lyons chamou esse grupo de “estrangeiros colaterais”.
“Se um agente de imigração encontrar e prender vários estrangeiros colaterais, sua análise sobre a probabilidade de fuga deve ser específica para cada estrangeiro preso”, afirma o memorando. “O fato de um estrangeiro colateral ser propenso a fugir não significa necessariamente que outro também o seja.”
Ainda assim, esse tipo de exigência de avaliação tem limites: o memorando ressalta que “determinados fatores podem ser comuns a vários estrangeiros presos ao mesmo tempo”.
Durante o primeiro governo Trump, uma ação coletiva alegou que agentes realizaram perfis raciais ilegais em abordagens de trânsito como pretexto para prisões sem mandado. Em 2022, o governo Biden concordou com um acordo que incluiu uma política nacional válida por três anos. No ano passado, os autores da ação acusaram o segundo governo Trump de violar o acordo, o que resultou em novos processos judiciais.
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O padrão previsto no acordo de 2022 incluía fatores semelhantes aos listados por Lyons, mas também considerava “vínculos com a comunidade (como família, moradia ou emprego), ou a ausência deles, ou outras circunstâncias específicas que pesem a favor ou contra a crença razoável de que o indivíduo provavelmente irá fugir”.
No entanto, o memorando de Lyons observou que, quando agentes encontram pessoas que suspeitam estar no país ilegalmente, é improvável que saibam muito sobre elas. “Essa determinação imediata sobre a probabilidade de fuga geralmente é feita com informações limitadas sobre a identidade, o histórico ou o local de residência do indivíduo, e sem qualquer confirmação de declarações autointeressadas feitas por ele”, escreveu.
Scott Shuchart, ex-chefe de políticas do ICE durante o governo Biden, afirmou que o memorando abrirá caminho para prisões sem mandado com maior frequência.
“Esse memorando se desdobra ao máximo para dizer que os agentes do ICE têm sinal verde para efetuar uma prisão sem sequer a aprovação de um supervisor”, disse ele. Segundo Shuchart, o texto deixa claro que “até mesmo a exigência de uma anotação do supervisor quase sempre pode ser contornada, desde que o agente consiga dizer algo minimamente plausível sobre a possibilidade de a pessoa presa deixar a área”.
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