Entrevista | ‘Acordo Mercosul-União Europeia é o maior pacto de livre comércio da história’, diz ex-negociador

Após assinatura, texto precisará passar pelo Parlamento Europeu, considerado mais protecionista. Crédito: Estadão/imagens da AFP

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é “bastante ambicioso”, na avaliação do inglês John Clarke, ex-chefe da delegação do bloco europeu na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização das Nações Unidas (ONU). “É o maior acordo de livre comércio da história. É muito maior do que UE-Japão, UE-Canadá, ou Estados Unidos-Canadá-México”, diz ele, que liderou as negociações europeias da área agrícola para o acordo durante quase toda a década passada e o início desta.

Clarke refuta a crítica de que, por prever cotas de importação, o acordo seja tímido. Ele argumenta que o texto “abre a maior parte do comércio”, além de serviços, investimentos e compras públicas.

O inglês, que hoje atua como consultor de política comercial na consultoria Fipra, diz ainda que, apesar dos protestos dos produtores agrícolas na França, o agro europeu estará protegido de uma invasão de importados do Mercosul. “O acordo levará possivelmente a uma redução de 0,1% na produção da Europa. Isso é nada.”

Para ele, no entanto, há um risco de o acordo não se concretizar enquanto não passar pelo Parlamento europeu, que tende a ser mais protecionista do que o Conselho.

Confira, a seguir, trechos da entrevista:

Para mim, este é um acordo bastante ambicioso. Ele abre a maior parte do comércio entre o Mercosul e a Europa, serviços, investimentos, compras públicas. Tem uma cobertura bastante abrangente. Todos os estudos feitos sobre ele mostram que beneficiará ambas as economias. É o maior acordo de livre comércio da história. É muito maior do que UE-Japão, UE-Canadá, ou Estados Unidos-Canadá-México. Há muitos elementos positivos nele. Geopoliticamente, também é importante. Dado o clima político difícil que estamos enfrentando, é muito importante que Europa e Mercosul mostrem que podem trabalhar juntos como amigos, com os mesmos valores.

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Acho que o Mercosul não ficou muito satisfeito com as cotas limitadas para carne bovina, açúcar, aves, arroz e etanol. Mas essas eram áreas sensíveis para a União Europeia, e o bloco simplesmente não podia abrir completamente seu mercado para esses produtos sensíveis, nos quais o Mercosul é muito mais competitivo. Então, o compromisso, que foi acordado pelo Mercosul em 2018 – e eu estava lá –, foi ter algumas cotas para os chamados produtos sensíveis, especialmente carne bovina, cordeiro, açúcar e aves. Outra preocupação justificada do Mercosul são as questões ambientais e de sustentabilidade. Acho que são quase excessivas. A UE não deveria se preocupar com produtos provenientes do Mercosul que tenham baixos padrões ambientais, baixos padrões trabalhistas ou que estejam causando desmatamento. Há muita pouca evidência disso, e me parece que a UE foi um pouco longe demais ao introduzir algumas medidas restritivas em relação ao clima, ao meio ambiente e ao bem-estar animal. Mas ainda não é um acordo fechado. O Parlamento europeu ainda terá de ratificar o acordo. Isso vai levar muito tempo, eu acho. O acordo é muito controverso no Parlamento.

Ambos. Do ponto de vista das ONGs, é uma preocupação sincera e genuína de que o acordo possa ser prejudicial ao meio ambiente, ao clima, ao desmatamento. Por parte dos agricultores europeus, há uma aversão à concorrência. Eles querem um campo de jogo nivelado e usam o argumento ambiental para tentar restringir importações ou até impedir que o acordo seja assinado. Há uma mistura de motivações para os compromissos de sustentabilidade e também para as regras sobre desmatamento.

Eu diria que é bastante. E não apenas nos produtos de alto valor, como champanhe e conhaque. É em toda a gama. A maior exportação da Europa é de trigo, por exemplo. Então, em cereais, laticínios, vinhos e destilados, em todos os produtos processados, no azeite de oliva, a Europa é muito competitiva. O superávit comercial da Europa aumenta a cada ano e tem mercados diversificados. Ela exporta mais de € 1 bilhão. As exceções são carne bovina, aves, açúcar e, em menor medida, arroz, onde a América Latina e os países asiáticos são muito mais competitivos. Os custos de produção e trabalhistas são muito altos na Europa. O solo não tem a mesma qualidade. E há um número crescente de regulamentações ambientais que aumentam o custo para os agricultores. Então, esses setores que mencionei são menos competitivos. E é por isso que eles não são totalmente liberalizados no acordo.

O acordo beneficiará os exportadores europeus, especialmente de produtos lácteos, vinhos e destilados, produtos agrícolas processados, azeite de oliva, massas, coisas assim. O acordo não terá muito impacto nos setores sensíveis da Europa porque tem as cotas. As avaliações independentes de impacto mostram que, mesmo para o setor de carne bovina, que é o mais vulnerável, o acordo levará possivelmente a uma redução de 0,1% na produção da Europa. Isso é nada. A cota é apenas cerca de 1% do consumo europeu. Então não vai causar muito dano aos agricultores europeus, e a mesma lógica se aplica às aves e ao açúcar.

O Parlamento fez uma proposta alternativa de salvaguarda muito mais restritiva, mais automática e válida para qualquer diferença percebida de padrões de produção. Se o Parlamento insistir em expandir a salvaguarda para incluir padrões de produção, cláusulas espelho (disposições comerciais que exigem que itens importados cumpram os mesmos padrões de produção dos nacionais), reciprocidade, acho que estaremos em grandes dificuldades, sim. Isso seria, de certa forma, reabrir o acordo em alguns aspectos.

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Certamente há um risco. O atual Parlamento europeu é mais à direita, mais populista, mais protecionista. Acho que o acordo está mais em risco no Parlamento do que no Conselho. Não podemos assumir que o Parlamento irá aprová-lo. Acho que acabará aprovando, mas haverá uma grande briga, muitos argumentos, e isso levará algum tempo, talvez até abril.

São muitas razões. Uma é que, até 2008, a UE realmente priorizava a OMC, e não os acordos de livre comércio. Isso mudou por volta de 2008–2009. Mas, em diferentes momentos, um ou outro país do Mercosul levantou obstáculos. Francamente, não teria sido possível concluir este acordo sob Jair Bolsonaro. Os argentinos, na metade desse tempo, ameaçaram sair do Mercosul. O Uruguai muitas vezes não esteve convencido do valor do acordo do Mercosul. Houve muita instabilidade e também mudanças de negociadores ao longo do tempo. Do lado da UE, tivemos uma experiência muito ruim com as negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (tentativa de acordo para estabelecer o livre comércio entre o bloco e os EUA), que colapsaram. Depois, o acordo com o Canadá foi muito controverso, novamente por causa da carne bovina. Tudo isso tornou politicamente mais difícil avançar rapidamente com o Mercosul. Havia uma ressaca das negociações com os EUA e com o Canadá.

A existência de Trump e a política comercial dele tornam ainda mais importante que a UE diversifique suas relações econômicas, por exemplo, com o Mercosul. Precisamos não ser tão dependentes dos EUA ou da China. Por isso, faz muito sentido se aproximar do Mercosul. A política comercial agressiva dos EUA é muito prejudicial tanto para o Brasil e o Mercosul quanto para a UE. Isso fortalece o argumento a favor do acordo, sim.