A Prefeitura de Curitiba registrou 19 internações involuntárias de pessoas em situação de rua em janeiro, a maioria após atendimentos em serviços de urgência da rede municipal, com base em uma nova norma que atualizou os critérios para esse tipo de medida em situações de risco à vida.
Segundo a administração municipal, as internações ocorrem quando equipes de saúde identificam que a pessoa perdeu o controle sobre si mesma e coloca em risco a própria integridade ou a de terceiros, em especial em crises relacionadas ao uso de substâncias psicoativas ou a transtornos mentais.
O procedimento faz parte de um trabalho intersetorial que envolve a Secretaria Municipal da Saúde, a Fundação de Ação Social (FAS) e a Guarda Municipal, voltado especificamente ao atendimento de pessoas em situação de rua em contexto de vulnerabilidade extrema.
Nova portaria define critérios
As ações se baseiam na portaria conjunta nº 2, de 19 de dezembro de 2025, publicada pela Prefeitura de Curitiba, que revisou e detalhou os critérios para atuação em situações críticas em que a internação sem consentimento pode ser acionada.
Na avaliação do prefeito, a atualização do protocolo busca dar segurança jurídica e técnica às equipes que atuam nas ruas e nas unidades de urgência, ao mesmo tempo em que delimita a internação como último recurso dentro da política municipal de saúde mental.
Primeiro caso após atualização
A primeira internação baseada na nova portaria ocorreu em 9 de janeiro, após abordagem do Consultório na Rua. Na ocasião, a médica do serviço avaliou que a mulher atendida colocava a própria vida em risco e precisava ser estabilizada e encaminhada para tratamento especializado em saúde.
Depois da indicação de internação por equipes como o Consultório na Rua, unidades de pronto atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou unidades básicas, a pessoa é direcionada à Unidade de Estabilização Psiquiátrica (UEP), segundo a Secretaria Municipal da Saúde.
Na UEP, um psiquiatra avalia o quadro de saúde mental, acompanha a evolução e define o fluxo terapêutico. O paciente pode seguir para um leito hospitalar de saúde mental ou para um Caps tipo III, que funciona 24 horas e dispõe de leitos, conforme a resposta clínica e social de cada caso.
O tempo de permanência em cada serviço varia de acordo com a evolução do paciente, que é reavaliado de forma constante pela equipe assistencial.
Linha de cuidado e trabalho intersetorial
A secretária municipal da Saúde, Tatiane Filipak, destaca que a Prefeitura estruturou uma linha de cuidado para pessoas em situação de rua em crise aguda, articulando diferentes pontos da rede de atenção psicossocial.
De acordo com a secretária, o objetivo central é a reinserção social, para que a pessoa recupere a capacidade de gerir a própria vida. Para isso, a primeira etapa é retirar o paciente da crise aguda, por meio de atendimento especializado e oferta de tratamento multiprofissional em diferentes níveis de atenção.
A Fundação de Ação Social acompanha a jornada desde o início, buscando reaproximar familiares sempre que possível e ofertar apoio em moradia temporária, capacitação profissional e encaminhamento para emprego e renda, até a reintegração à comunidade.
Tratamento, acompanhamento e reinserção social
O médico psiquiatra Marlon Braga, diretor técnico do hospital psiquiátrico Úniica, contratado pela Prefeitura de Curitiba para disponibilizar mais de 100 leitos de saúde mental, ressalta a importância da participação da família nos casos em que isso é viável.
O psiquiatra relata que a jovem internada involuntariamente em 9 de janeiro permanece em tratamento na instituição. Ela passou por uma fase inicial de desintoxicação e, atualmente, participa de psicoterapias e atividades em grupo dentro do hospital.
Durante todo o período de internação, a equipe trabalha com estratégias de psicoeducação para que o paciente compreenda sua condição, os fatores que levaram ao uso de substâncias e a necessidade de manter o acompanhamento após a alta. Segundo o médico, trata-se de uma condição crônica, em que o foco é o controle e não a cura definitiva.
Após a alta hospitalar, o cuidado continua na Rede de Atenção Psicossocial da Prefeitura, em Caps tipo III, com atendimento 24 horas e leitos, ou em Caps tipo II, que oferece leitos de hospitalidade noturna e acompanhamento intensivo.
Nessas unidades, as equipes multiprofissionais – formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, terapeutas ocupacionais, musicoterapeutas e outros profissionais – constroem, junto com o paciente, um projeto terapêutico singular.