Investigado por supostas irregularidades em processos de licitação enquanto era prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto vai ser obrigado a cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pela Justiça, após uma nova decisão da semana passada que reconheceu as determinações em primeira instância.
O ex-prefeito deve cumprir recolhimento domiciliar noturno aos finais de semana e dias de folga, está proibido de deixar São Sebastião por mais de 15 dias e também não pode frequentar locais de práticas ilícitas como tráfico de drogas, casas de jogos de azar e zonas de prostituição.
Segundo o Ministério Público, o suposto esquema envolvia três empresas que se revezavam para vencer as licitações abertas pela prefeitura entre 2021 e 2022, maquiando o processo de contratação. Outras cinco pessoas também são investigadas.
Os envolvidos têm um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão.
Procurado, o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, disse que a denúncia é falsa e que vem sofrendo perseguição. Ele disse que a legislação permite o município fazer compras diretas de R$ 300,00 a R$ 17 mil. O ex-prefeito afirmou ainda que em oito anos de governo fez 33 compras diretas com total transparência e de forma pública. Felipe Augusto considerou a medida cautelar absurda. O ex-prefeito chamou o caso de “narrativas falaciosas”.