Aprovação de projeto de lei pela Câmara dos Deputados concede reajuste salarial acima do teto constitucional para servidores da Casa e propõe novo plano de carreira com aumento para funcionários do Senado, permitindo salários de até R$ 77 mil mensais.
Mecanismo de gratificação instituído pelo projeto prevê concessão de licença convertível em dinheiro, possibilitando ao servidor aumentar significativamente a remuneração ao optar pelo pagamento em vez do descanso, ultrapassando o limite estabelecido pela Constituição Federal.
Tramitação legislativa do projeto segue para análise no Senado Federal e, após eventual aprovação, depende de sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que concede um reajuste salarial "fura-teto" para os servidores da Casa, além de uma outra proposta que estabelece um novo plano de carreira, também com aumento, para os funcionários do Senado. A medida permite que o salário de altos funcionários chegue a aproximadamente R$ 77 mil, ultrapassando o teto constitucional, que é de R$ 46.366,19, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação ocorreu no primeiro dia de votações após o retorno dos trabalhos legislativos de 2026. A matéria principal, que agora será apreciada pelo Senado, abrange a criação de novas gratificações, sendo a mais polêmica delas um benefício que concede licenças que podem ser convertidas em dinheiro.
Entenda o mecanismo de reajuste
O projeto estabelece uma gratificação que dá ao servidor um dia de licença para cada três dias trabalhados, podendo ser concedida até 10 vezes por mês. O ponto principal é que o texto permite que o funcionário receba o valor da licença em dinheiro, em vez de tirar o dia de folga.
É por meio desse mecanismo que o salário pode aumentar significativamente. Com a conversão dos dias em pagamento, a remuneração de altos funcionários da Câmara pode atingir a cifra de R$ 77 mil mensais, valor muito acima do que é permitido pela Constituição Federal para o funcionalismo público.
O que acontece agora?
Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei que institui os reajustes e o novo plano de carreira segue para a análise dos senadores. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado também no Senado Federal e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.