Permínio Monteiro (PSB), vereador de Campinas (SP), foi condenado neste ano pela 3ª Vara da Fazenda Pública em uma ação de improbidade administrativa. Em nota, a defesa do parlamentar afirmou que vai recorrer da decisão.
De acordo com a decisão, ficou comprovado que o parlamentar participava de um esquema de "rachadinha" com o salário de servidores do gabinete dele. O irmão do vereador, Alex Monteiro da Silva, também foi condenado na ação.
A decisão determina que Permínio perca a função pública atualmente exercita e sofra a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos. Ele também fica proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente.
Além disso, determina que ele perca os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, cujo montante ainda será apurado e pague uma multa equivalente ao valor do crescimento patrimonial indevido.
A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.
Em nota, o advogado do parlamentar, José Sérgio do Nascimento Júnior, do escritório Campagnollo Bueno & Nascimento Advogados, disse que haviam sido mencionadas oito testemunhas consideradas indispensáveis para o esclarecimento das circunstâncias narradas, mas a produção dessa prova testemunhal foi indeferida pelo juiz. As fontes indicam que o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo havia se manifestado favoravelmente à realização da audiência de instrução, não solicitando o julgamento antecipado da lide.
A defesa de Permínio Monteiro sustenta que o conjunto documental utilizado para fundamentar a condenação não apresenta qualquer registro de transferência de valores, depósitos ou movimentações financeiras em favor do vereador. Conforme as fontes, a ausência de lastro probatório direto é um dos pontos centrais do questionamento jurídico.
Diante do cenário, o escritório de advocacia confirmou que adotará as medidas cabíveis por meio de um recurso de apelação. O principal argumento será o de cerceamento de defesa, alegando que o indeferimento das provas testemunhais prejudicou o exercício do contraditório e da ampla defesa. Além das informações contidas nas fontes, é importante ressaltar que condenações por improbidade administrativa podem gerar sanções como suspensão de direitos políticos e multas, informações que você pode verificar junto à legislação vigente (Lei 8.429/92).
Relembre o caso
A Justiça determinou, em janeiro de 2024, o bloqueio dos bens do vereador Permínio Monteiro da Silva (PSB) e do irmão dele, Alex Monteiro da Silva, acusados de participarem de um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Campinas (SP). Além disso, a determinação concedeu a quebra do sigilo bancário dos investigados e assessores comissionados, entre 2021 e 2024.
Na época, a decisão do juiz Claudio Campos da Silva, da3º Vara da Fazenda Pública, foi acolher a ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. No documento, o MP afirma haver provas que demonstram que o vereador Permínio Monteiro da Silva (PSB) cometeu improbidade administrativa.
A investigação deve apurar se o vereador Permínio Monteiro da Silva (PSB) obrigou os assessores nomeados para o gabinete dele e servidores por ele indicados para cargos comissionados na Administração Municipal Direta e Indireta de Campinas, a lhe entregarem parte de seus vencimentos e entregar ao irmão dele, Alex Monteiro da Silva, no dia do pagamento.
O Ministério Público afirma que ouviu dezenas de (ex) servidores indicados a cargos comissionados pelo vereador Permínio Monteiro (PSB). Os extratos bancários fornecidos por eles revelam saques mensais de porcentagem (entre 40% e 50%) dos vencimentos. Os valores eram sacados em terminais bancários, sempre no mesmo dia do pagamento.