'Silenciamento político', diz coordenador de pré-campanha de Flávio sobre decisão de Moraes que amplia restrições contra Bolsonaro

O líder da Oposição no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que endureceu as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em nota divulgada neste sábado (18), Marinho classificou as medidas como "extravagantes", "inusitadas" e um instrumento de "silenciamento político".

A reação da equipe de Flávio ocorre após o ministro Alexandre de Moraes proibir o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026 e vetar a divulgação de manifestos políticos, inclusive por meio de terceiros.

Em nota, Marinho argumentou que o isolamento imposto a Jair Bolsonaro atenta contra o Estado Democrático de Direito e excede os limites constitucionais. De acordo com o senador, a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal deveria se restringir apenas às ações de votar e ser votado.

"Ao impedir até mesmo visitas de seus filhos e restringir sua comunicação com a sociedade, Alexandre de Moraes transforma medidas judiciais em instrumentos de silenciamento político. Mais do que isso, amplia restrições para além do que a própria Constituição prevê", escreveu o coordenador da pré-campanha de Flávio.

Moraes também determinou a suspensão do direito de visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias — abrindo exceção apenas para advogados, médicos e profissionais de fisioterapia.

O ex-presidente cumpre, em regime domiciliar, pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na casa em que está preso em Brasília, Bolsonaro convive com a esposa Michelle, uma filha e uma enteada, além de funcionários e seguranças.

A nova determinação judicial foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores. No último dia 11 de julho, o senador Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para divulgar uma "Carta aos Brasileiros", escrita e assinada de próprio punho por Jair Bolsonaro.

No texto, o ex-presidente declarava apoio explícito à pré-candidatura do filho ao Planalto e pedia que seus apoiadores se empenhassem na campanha.

Na decisão mais recente, emitida nesta sexta-feira (17), o ministro apontou que houve "flagrante descumprimento" e "participação ativa" do ex-presidente na formulação de "material pré-fabricado" para burla das restrições de comunicação externa e uso de redes sociais vigentes na prisão domiciliar humanitária.

A defesa de Bolsonaro alegou ao STF que ele "jamais soube que a carta seria publicizada", mas a justificativa foi rebatida por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacaram o teor público do documento direcionado "aos brasileiros".

Jair Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade desde 25 de novembro de 2025. Ele foi transferido para o regime de prisão domiciliar humanitária em 24 de março, logo após receber alta hospitalar.

Na decisão, Moraes rechaçou o argumento de que as novas sanções isolariam completamente o ex-presidente, classificando a alegação como "patética".

O ministro listou que, desde o início do regime domiciliar, Bolsonaro convive diariamente com a esposa, a filha e a enteada, além de funcionários, e já recebeu um total de 185 visitas, incluindo 64 de advogados, 31 de seus filhos (antes das suspensões) e 70 atendimentos médicos privados.

O magistrado alertou ainda que novos descumprimentos das ordens judiciais poderão provocar a revogação do benefício humanitário e o retorno imediato do ex-presidente ao sistema prisional em regime fechado.