TCU libera pagamento de gratificação fora do teto a servidores do próprio tribunal, da Câmara e do Senado

Mudança pode beneficiar 25,7 mil funcionários com impacto estimado de aproximadamente R$ 211 milhões por ano

15/07/2026 18h20 Atualizado 15/07/2026 18h20

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GERADO EM: 15/07/2026 - 18:20

TCU Autoriza Pagamento de Gratificação Acima do Teto Salarial para Servidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, por oito votos a um, que a gratificação por desempenho de chefia seja paga além do teto salarial a servidores do próprio tribunal, da Câmara e do Senado. A medida impactará cerca de 25,7 mil funcionários, com um custo anual estimado de R$ 211 milhões. A decisão busca incentivar a assunção de funções de chefia, compensando a redução de gratificações pelo teto vigente.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, oito votos a um, autorizar que o salário e a gratificação por desempenho de função de chefia de servidores da própria corte, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam considerados separadamente.

Com isso, os servidores desses órgãos que já têm seus salários próximos ao teto do funcionalismo poderão, na prática, ficar com o valor total da gratificação.

O teto equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 46.366,19.

Porém, algumas categorias do funcionalismo recebem mais que isso por conta dos chamados penduricalhos, que são verbas extras.

O pedido foi feito ao TCU pelo sindicato que representa os servidores do Legislativo. O ministro relator do caso, Walton Alencar Rodrigues, votou para que o TCU não analisasse o processo por entender que a entidade não tem legitimidade para representar junto à Corte.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, abriu divergência e defendeu que o caso fosse analisado por se tratar de uma discussão concreta. O ministro argumentou que a regra atual desestimula servidores a assumir funções de chefia, porque parte da gratificação acaba sendo reduzida pelo teto. Os demais ministros acompanharam a divergência.

A decisão do TCU cita que a mudança pode beneficiar 25,7 mil servidores. O impacto estimado é de aproximadamente R$ 211 milhões por ano, valor equivalente a 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União.