Governo obriga bets a exibirem advertências em publicidade
Durigan anuncia novas regras, veta indução ao jogo e amplia punições; normas entram em vigor em 17 de julho
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta 5ª feira (9.jul.2026) um novo pacote de regras para restringir a publicidade das plataformas de apostas esportivas e bets.
As medidas entram em vigor em 17 de julho e incluem advertências obrigatórias em todas as propagandas, proibição de conteúdos que incentivem apostas e punições mais severas para empresas de bets que descumprirem as normas.
Segundo Durigan, serão publicadas na 6ª feira (10.jul) uma portaria do Ministério da Fazenda e outra conjunta com o Ministério da Justiça. O objetivo, segundo ele, é reforçar a proteção da população e reduzir os impactos das apostas sobre as famílias brasileiras.
As peças publicitárias deverão exibir uma das seguintes advertências:
Além dos avisos, o governo proibiu práticas consideradas indutoras do jogo, como criar senso de urgência para apostar, apresentar apostas como forma de obter renda ou investimento, divulgar históricos de ganhos para estimular novos jogadores e utilizar comentaristas esportivos para recomendar apostas durante as transmissões.
Durigan afirmou que especialistas e narradores não poderão usar sua credibilidade para incentivar apostas.
Outra vedação será direcionada à publicidade que alcance crianças e adolescentes, especialmente nas redes sociais. As empresas terão uma semana para adaptar suas campanhas.
PUNIÇÃO
Segundo o ministro, as operadoras autorizadas poderão receber multa de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e até cassação definitiva em caso de reincidência grave.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que veículos, influenciadores e demais responsáveis por publicidade considerada abusiva também poderão ser punidos com base no Código de Defesa do Consumidor, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
BALANÇO
Durigan fez um balanço das medidas adotadas desde a regulamentação do setor. Segundo ele, o governo já derrubou 56.000 sites e aplicativos ilegais, retirou quase 1.000 perfis de influenciadores das redes sociais e registrou quase 1 milhão de pedidos de autoexclusão das plataformas de apostas.
O ministro também lembrou que beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de acessar plataformas de apostas por decisão do STF e que participantes dos programas Desenrola Inadimplentes e Desenrola Adimplentes também ficam automaticamente impedidos de apostar durante a renegociação das dívidas.