Opinião | A saga das mulheres no Parlamento

Portanto, aspirando a uma pedagogia informativa que promova a democratização e contribua para reverter o quadro violento de sub-representação da população feminina nos espaços de poder político (sim, somos mais de 50% da população brasileira e mais da metade do eleitorado nacional!), proponho, neste artigo, percorrer esses dois séculos à luz da saga das mulheres no Parlamento brasileiro.

Nós, mulheres, conquistamos o direito ao voto no Brasil em 1932 – há menos de 100 anos. A presença feminina no Parlamento, em qualquer nível – municipal, estadual ou federal - dependeu dessa conquista do direito ao voto. Tal conquista ocorreu tardiamente, se comparada ao marco histórico da criação do Império ou da República - 110 anos após a Independência do Brasil (1822), 109 anos depois do início do funcionamento da Câmara dos Deputados (1823), 106 anos, do funcionamento do Senado (1826), e 43 anos depois da Proclamação da República (1989).

A luta das mulheres pelo direito ao voto no Brasil independente remonta ao século XIX e nela se destacam nomes como Nísia Floresta (1810-1885), Anna Rosa Termacsics dos Santos (1821-1886), Josefina Álvares de Azevedo (1851-1913), Leolinda Daltro (1859-1935), Myrthes Gomes de Campos (1875-1965), Celina Guimarães Vianna (1890-1972), Bertha Lutz (1894-1976), Diva Nolf Nazário (1897-1966), Alzira Soriano (1897-1963) e Mietta Santiago (1903-1995).

O histórico da presença feminina efetiva no Parlamento federal mostra distinções no que diz respeito a deputadas e senadoras. Já em 1933, Almerinda Gama e Carlota Pereira de Queiroz conseguiram se eleger para a Assembleia Constituinte. Já no caso das senadoras, demoraria 47 anos para a primeira senadora brasileira tomar posse no Congresso e Nacional. Evidentemente, a eleição para o Senado, majoritária e com menos vagas, tem diferenças para uma eleição proporcional.

Entre a eleição de 1934, na qual apenas Carlota Pereira de Queiroz se elegeu como deputada federal após a Constituinte, e a eleição de 1982, quando oito deputadas se elegeram, a presença feminina no Congresso Nacional oscilava entre uma ou duas deputadas federais. As deputadas eleitas durante todo este período foram Ivete Vargas (SP), que teve cinco mandatos consecutivos interrompidos pelo AI-5, Necy Novaes (BA), três mandatos, Lygia Maria Lessa Bastos (RJ), dois mandatos, Júnia Marise (MG) e Cristina Tavares (PE).

Uma exceção é o período de 1966 a 1970 - ensina Fanny Tabak em seu pioneiro livro “A Mulher no Congresso Nacional” -, quando houve a eleição de esposas de deputados que tiveram seu mandato parlamentar cassado, como Nysia Carone (MG), Maria Lúcia Araújo (AC), Lígia Doutel de Andrade (SC) e Júlia Steinbruch (RJ). “Depois de imposta a Lei da Inelegibilidade, a maioria delas ficou impedida de candidatar-se à reeleição, pois a lei vedava o acesso das mulheres de deputadas cassadas ao Parlamento”, assinala Tabak. Maria Lúcia Araújo voltaria à Câmara dos Deputados como deputada constituinte, em 1986.

Lygia Maria Lessa Bastos (1919-2020) ocupou apenas dois mandatos como deputada federal. Todavia, em 1979, ela completou 33 anos de mandatos seguidos entre Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Câmara Federal, situação que a levou, naquele ano, a se tornar a parlamentar mais longeva do mundo.

Honrar memória

Até a realização das eleições de 1978, a trajetória parlamentar da mulher brasileira no Congresso Nacional se dava unicamente nos corredores da Câmara dos Deputados. Nas disputas eleitorais daquele ano, Eunice Michiles (AM), Maria Shirley (SC) e Dulce Braga (SP) foram eleitas suplentes, nas eleições diretas e indiretas criadas pelo chamado Pacote de Abril.

O Pacote de Abril foi um conjunto de medidas adotadas pela ditadura militar para evitar que a oposição formasse uma maioria nas eleições para o Senado, como havia acontecido nas eleições de 1974. No caso da eleição para o Senado, foram criadas eleições indiretas em Colégio Eleitoral, uma das quais sufragou o nome de Dulce Braga, em São Paulo (leia mais abaixo).

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Concorrendo na eleição direta, Eunice se elegeu primeira suplente com 32.819 votos, quase a metade dos votos dados ao seu partido. O falecimento do parlamentar titular fez Eunice Michiles assumir a titularidade do mandato e entrar para a história como a primeira senadora brasileira, em 1980, pelo Estado do Amazonas (AM).

Laélia de Alcântara (AC) - desde 1974, suplente do senador Adalberto Sena -, em circunstância análoga, assumiu o mandato entre abril e agosto de 1981 e tornou-se a primeira mulher negra a desempenhar a função de senadora. Provisoriamente, em função do adoecimento do primeiro suplente, Maria Shirley assumiu o mandato entre julho e agosto, e, em 1982, Dulce Braga também teve passagem pelo Senado.

O momento nos obriga a honrar a memória das pioneiras deputadas e senadoras. Eu, atualmente senadora, reverencio em especial a importância das primeiras senadoras mulheres. Eunice foi uma pioneira e merece todo o reconhecimento nacional por abrir esses caminhos para as brasileiras na política e no Congresso Nacional. Laélia foi outra gigante na nossa história. Desde então, muitas mulheres ocuparam as cadeiras do Parlamento. Tivemos uma mulher Presidente da República – Dilma Rousseff.

Ivete Vargas, Júnia Marise (posteriormente senadora) e Cristina Tavares se elegeriam Deputadas federais também em 1982, ao lado de Bete Mendes (SP), Irma Passoni (SP), Lúcia Viveiros (PA), Myrthes Bevilacqua (ES) e Rita Furtado (RO).

Marco da modernidade

As Assembleias Nacionais Constituintes foram momentos decisivos na elaboração do pacto político das sociedades, no marco da modernidade. A quinta delas, elaboradora da Constituição de 1988, que tirou o Brasil de 21 anos de ditadura e edificou uma democracia moderna e pujante, teve a participação de 26 deputadas.

Na Constituinte de 1987, contra todos os preconceitos que nos tentavam limitar a um grupo chamado de “bancada do batom”, as mulheres começaram a se definir e a atuar como uma “bancada feminina”, cuja lógica de atuação — no que respeitava à pauta feminina - se mostrou coesiva, para além das diferenças partidárias.

Vale lembrar que a senadora Eunice Michiles participou do Congresso Constituinte na condição de deputada federal. Mais cinco deputadas constituintes chegariam ao Senado: Benedita da Silva (RJ), Lídice da Mata (BA), Lúcia Vânia (GO), Marluce Pinto (RR) e Rose de Freitas (ES).

Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher

Ao longo dessas décadas, a presença feminina avulsa, excepcional e isolada foi dando lugar a uma presença feminina sistemática, coletiva e articulada de mulheres parlamentares neste Congresso Nacional. Paralelamente à reivindicação de reformas políticas, criamos espaços de articulação próprios, como as Procuradorias da Mulher e a Liderança da Bancada Feminina, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado (ProMul), órgão que tive a honra de liderar com mandato no biênio 2023-2025, as senadoras começaram a ter um ponto de apoio para a atuação coletiva.

As senadoras Vanessa Grazziotin (AM), Rose de Freitas (ES) e Leila Barros (DF) me antecederam como procuradoras da Mulher do Senado. As senadoras Simone Tebet (MS) e Eliziane Gama (MA) foram as primeiras líderes da Bancada Feminina, cargo atualmente exercido pela senadora Professora Dorinha (TO). A líder da bancada feminina tem direito a voz e voto no restrito Colégio de Líderes, que define semanalmente quais propostas entrarão na pauta de votação do Senado.

Conquista de candidaturas

Desde a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em 1995, em Pequim (Beijing), os países foram estimulados a adotar políticas públicas voltadas para a representação política ser capaz de espelhar melhor a representação demográfica – isto é, a presença proporcional de homens e mulheres na sociedade.

Vários países adotaram a reserva de cadeiras a serem ocupadas por mulheres; o Brasil só reservou vagas para candidaturas - ainda assim, sem dizer que deveria haver destinação de verbas para isso. Só em 2009, a Lei 12.034 tornou obrigatório o mínimo de 30% de mulheres nas candidaturas eleitorais, mas tivemos de lutar muito para conquistar o incentivo às candidaturas femininas e a destinação de verbas para viabilizar nossas campanhas.

A Procuradoria da Mulher do Senado, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara e a outros parceiros, desempenhou grande papel para tentar suprir essa lacuna, com a realização da campanha nacional Mais Mulheres na Política, que incentivava a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 98/2015), cujo objetivo era reservar a mulheres uma quantidade respectiva de 10%, 12% e 16% das cadeiras nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.

A reforma eleitoral de 2015 estabeleceu a veiculação, em anos eleitorais, de publicidade institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentivando a participação feminina na política. Todavia, a mesma lei da reforma (lei 13.165/2015) determinou que só de 5% a 15%, no máximo, da parcela do fundo usado pelos partidos na campanha tinham que ser aplicados às candidaturas das mulheres. Ou seja, as candidaturas femininas seriam 30%, no mínimo, mas as verbas, 15%, no máximo.

A ProMul foi um dos agentes que provocaram o Judiciário para se manifestar sobre esta contradição. Em 2018, o TSE determinou que pelo menos 30% do dinheiro do fundo eleitoral e do tempo de rádio e TV dos partidos deveriam ir para as candidaturas femininas, e o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou o mesmo entendimento para o fundo partidário. A conquista no Judiciário estimulou a constitucionalização da conquista. A Emenda Constitucional 117/2022 obriga os partidos a destinarem pelo menos 30% dos recursos eleitorais às candidaturas femininas.

Democracia e equidade

Tenho a honra ter chegado à Câmara Alta do Congresso Nacional, eleita pelo voto direto da população num regime democrático de um Estado de Direito, como representante do Rio Grande do Norte, Estado pioneiro da participação política feminina. Alzira Soriano foi a primeira prefeita eleita do Brasil e da América Latina: comandou Lages, no Rio Grande do Norte, a partir de 1928.

Ano após ano, nós, da bancada feminina, reforçamos a importância da união suprapartidária como forma de garantir a aprovação de propostas legislativas que defendam a vida, a saúde física e mental, os direitos e a independência econômica das mulheres brasileiras. Adotamos uma estratégia de conciliar posições, para que as divergências não impedissem uma ação conjunta das senadoras e deputadas.

Estamos dentro do Parlamento, onde ninguém precisa pensar igual e a ninguém, e a riqueza do debate público vem dessa diversidade. Nosso trabalho rende frutos, e entregamos resultados ao país.