Justiça institui saída temporária automatizada para presos no Maranhão e define calendário de 2026 | G1
Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante A decisão tem como base a Lei de Execução Penal que estabelece que as pessoas condenadas que cumprem pena em regime semiaberto pod...
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